Censo Funcional 2017

Melhor para Cáceres, melhor para você!

O Censo Funcional é a atualização das informações cadastrais da carreira do servidor ativo ou cadastro de servidores que recém tomaram posse no concurso público municipal.

Quem deve participar?

  • Servidores públicos titulares de cargo efetivo e estáveis, ativos, vinculados ao Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cáceres – PREVICÁCERES (Poder Legislativo, Executivo e suas Autarquias).

Não fazem parte desta convocação:

  • Aposentados
  • Pensionistas
  • Servidores exclusivamente comissionados
  • Contratados em Regime CLT
  • Professores contratados
  • Servidores temporários
  • Estagiários
  • Bolsistas

O que acontece a quem não participar?

  • O segurado que não realizar o censo funcional terá o pagamento de sua remuneração bloqueado ao término do recenseamento.

Como Participar?

Os servidores devem comparecer na data, hora e local designados pelo PREVICÁCERES, munidos dos documentos originais ou fotocópias autenticadas. É importante providenciar a documentação necessária e aguardar o chamamento da equipe da PREVICÁCERES.


Período e Local

  • Local:

    PREVICÁCERES
    Rua General Osório, 409 - Centro - Cáceres/MT

    Horário de atendimento:

    08h às 12h - 13h às 17h
  • Período:

    a) 21/09/17 à 15/10/17 – censo previdenciário interno PREVICÁCERES
    b) 16/10/17 à 14/11/17 – chamamento dos servidores efetivos
    Cronograma de chamamento
  • Dúvidas?

    Telefone (65) 3223-6477 | 9 9805-6251

    E-Mail: previcaceres@gmail.com

    ou acesse nosso FAQ. Clique aqui!

FAQ - Perguntas frequentes

Saiba as perguntas mais comuns no censo previdenciário

Quem deve fazer o Censo Funcional 2017?

Todos os servidores ativos detentores de cargo de provimento efetivo dos Poderes Legislativo, Executivo e suas autarquias, segurados do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Cáceres (PREVICáceres).

Quem não deve fazer o Censo Funcional Previdenciário?

Aposentados e pensionistas, servidores exclusivamente comissionados, professores contratados em regime CLT, servidores temporários, estagiários e bolsistas.

Ingressei no serviço público municipal este ano, devo participar do censo?

Sim. Os servidores aprovados no concurso público municipal de 2017 que tomarem posse ainda este ano, deverão participar do censo funcional, porém, com regras específicas. Verique no link abaixo os documentos necessários para os novos servidores.
Documentos exigidos para novos servidores

O Censo é presencial? É obrigatório?

Sim. Os convocados devem comparecer pessoalmente no local de atendimento conforme o chamamento da equipe da PreviCáceres.

Posso enviar um procurador para fazer o recenseamento por mim?

Não, o recenseamento é presencial e intransferível.

E quem está doente impossibilitado de se locomover, como participar do recenseamento?

No caso de doença que impossibilite locomoção por todo o período do censo, deverá solicitar agendamento de Visita Domiciliar por meio do telefone (65) 3223-6477 (somente para quem mora em Cáceres). Nesse agendamento a atendente irá informar os procedimentos a serem seguidos para que a Visita Domiciliar ocorra em dia e horário marcados. Vale ressaltar que o atestado médico deverá ser por todo o período do Censo na sua cidade e deverá comprovar sua incapacidade de locomoção até o Posto de Atendimento do Censo.

O que é necessário para realizar o censo funcional?

a) Documento oficial com foto;
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF;
c) Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) do Regime Geral de Previdência Social (INSS) ou de outros Regimes Próprios de Previdência a que esteve vinculado, os quais podem ser substituídos pelo Extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS);

Como obter o CNIS no site do INSS

Como obter o CNIS no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal

O que acontece com quem não fizer o Censo?

Conforme o Decreto Municipal nº 485/2017:

Art. 10 O servidor ativo, que não comparecer para realizar o Censo terá o pagamento de sua remuneração bloqueado a partir do mês imediatamente posterior à conclusão do Censo, ficando seu restabelecimento condicionado ao comparecimento à Unidade Gestora do RPPS para sua regularização.

§ 1º O restabelecimento do pagamento dar-se-á na folha de pagamento imediatamente posterior à do mês em que houve o recenseamento, assim como deverá ser incluso nesta folha o pagamento da diferença bloqueada.

§ 2º Após seis meses de bloqueio será suspenso o pagamento da remuneração, por não realização do Censo Funcional, observando o direito da ampla defesa e do contraditório.

Não moro em Cáceres. Tenho que participar do Censo? Se sim, terei que viajar para Cáceres?

O servidor público titular de cargo efetivo ou estável, ativo, que se encontrar residindo em outro Estado ou no exterior deverá encaminhar à PREVICÁCERES, além da documentação constante no artigo 3º, declaração de vida e residência formalizada em cartório no caso dos residentes em outro Estado ou emitida por consulado ou embaixada brasileira no país em que se encontre, devendo referidos documentos ser encaminhado às suas expensas, à PREVICÁCERES – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Cáceres, no seguinte endereço: Rua General Osório, 409 – Centro, CEP 78200-000, na cidade de Cáceres/MT – Brasil.

Possuo mais de um vínculo no municipio. Como faço meu recenseamento?

No caso de o segurado possuir mais de um vínculo com o Regime Próprio de Previdência (PREVICÁCERES), deverá realizar somente um recenseamento, prevalecendo o vínculo de ativo, se existir.

E quando o servidor estiver recluso em regime fechado?

O segurado que se encontrar Preso sob regime fechado ou semiaberto, além de cópia autenticada de toda a documentação necessária, deverá encaminhar declaração expedida pela autoridade carcerária, informando a data da prisão.

Esses documentos deverão ser entregues na sede da PreviCáceres.

Documentos e Anexos

Documentos

É obrigatória a apresentação dos documentos originais ou cópias autenticadas, bem como cópia simples dos mesmo documentos, para comprovação dos dados dos segurados e de seus dependentes previdenciários.

Anexos